segunda-feira, 6 de julho de 2015

Um pequeno grande passo para a humanização do nascimento

Entra em vigor hoje a Resolução Normativa 368 (clique para ter acesso à Resolução na íntegra) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Fruto da pressão da sociedade civil (leia aqui e aqui sobre o histórico de lutas da Rede Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa), a resolução que visa diminuir o número epidêmico de cirurgias cesarianas no setor privado (88%, segundo a pesquisa "Nascer no Brasil". A recomendação da OMS é de no máximo 15% de cesarianas) é fruto de uma consulta pública realizada em meados do ano passado. A medida foi anunciada em janeiro e agora em julho inicia-se a sua efetiva aplicação!

IMPORTANTE: acesse aqui a página da Resolução na íntegra e baixe os ANEXOS para ver os modelos de Cartão da Gestante, de Carta de Informação à Gestante e de Partograma que deverão ser usados pelos planos!
Mas o que preconiza a RN 368 da ANS?

A Resolução busca estimular as gestantes, profissionais e planos de saúde a optar pelo parto normal por meio de diversas medidas, como:

- Divulgação das taxas de césareas por estabelecimento (hospitais e maternidades) e por profissional (médico). Para isso, a gestante ou seu representante legal deverá solicitar à operadora os dados de partos normais e de cesarianas da própria operadora, dos médicos e das maternidades em que pretende dar à luz (podem ser solicitados dados de mais de um estabelecimento e profissional ao mesmo tempo). A ANS orienta que o pedido deve ser feito pelos canais de comunicação da operadora (telefone, email, correspondência ou pessoalmente). E os dados devem ser apresentados de forma clara e objetiva, para facilitar o entendimento.

Importante salientar que a resposta aos usuários deve ser dada no máximo em 15 dias a partir da data de solicitação. E as operadoras que deixarem de fornecer as informações serão multadas em R$ 25 mil.

- Fornecimento do Cartão da Gestante e Carta de Informação à Gestante

- Utilização de Partograma


No site da ANS você encontra a notícia com detalhes e uma seção de esclarecimentos com perguntas e respostas rápidas.

Cuidado com as fontes em que você busca informações. Algumas matérias na mídia estão fazendo sensacionalismo com a novidade, levando a um entendimento enviesado da RN 368. 

Por exemplo: a cirurgia cesariana SERÁ COBERTA TOTALMENTE pelo plano de saúde, como salienta a própria ANS na sessão de perguntas e respostas:

"20. No caso de cesariana a pedido da gestante, a operadora deve cobrir o procedimento?
Cartaz da Programa "Parto é Normal",
criado para esclarecer a Resolução 368
Sim, a operadora deverá cobrir o procedimento. O Código de Ética Médica, no artigo 24 do capítulo IV, que versa sobre os Direitos Humanos, dispõe que é vedado ao médico “Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo”. Entretanto, como a cirurgia cesariana a pedido da gestante é um procedimento cirúrgico que acarreta riscos para a mãe e o para o bebê, o Partograma deverá ser substituído no processo de pagamento por um Relatório Médico, constando um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pela gestante. "

A cirurgia cesariana não foi proibida. Apenas regulou-se o faturamento do procedimento.

Quem é do movimento pela humanização do parto e do nascimento, sabe que essa norma é apenas um pequeno passo. Que o que precisa mudar, urgentemente, são as condutas. É preciso que os profissionais que prestam assistência às gestantes, às mulheres em trabalho de parto e aos recém-nascidos atualizem seus conhecimentos, baseando-se sempre em evidências científicas sérias e atualizadas.

Afinal, não é da noite para o dia que um profissional formatado por conhecimentos científicios duvidosos e desatualizados, com anos e anos de prática em partos cirúrgicos (seja por via vaginal, seja por cesariana) vai saber assistir um parto fisiológico resultado de uma gestação de risco habitual e APENAS intervir se for ESTRITAMENTE NECESSÁRIO.

É preciso formar equipes multiprofissionais, que incluam enfermeiras obstetras, obstetrizes, doulas, fisioterapeutas, psicólogos etc. E acima de tudo, transmutar completamente o pré-natal, devolvendo à mulher e à sua família o poder de escolha informada, baseada em muito diálogo, troca, informação de qualidade e empoderamento!

Até lá, vamos comemorando cada passinho de formiga, cada cutucada nos acomodados de plantão para que se movam e mudem procedimentos, protocolos, práticas e atitudes!

#jutassomosmaisfortes

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